20/06/2013 - Vigilantes aprovam texto sugesto p/regulamentar Lei

Vigilantes de todo o país aprovaram nesta quinta-feira (13), na sede da CUT Brasília, a sugestão de texto para regulamentação de Lei 12.740, que será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na próxima semana. Sancionada em dezembro passado e atualmente passando por processos para ser regulamentada, a Lei prevê o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade aos vigilantes. Para garantir o que já foi conquistado com a Lei, a categoria concentra esforços para apresentar uma sugestão de texto que atenda às necessidades de todos os segmentos.
Os dirigentes sindicais decidiram, por unanimidade, levar a discussão primeiramente ao MTE, que deve ser o aliado preferencial juntamente com o Ministério Público. Também foi estabelecido pela plenária que a CNTV e todos os sindicatos devem encaminhar o texto aprovado pelos presentes. “Dessa forma reforçaremos a ação e daremos peso maior ao documento construído com a participação dos trabalhadores”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV.
Além disso, será sugerida a busca do apoio técnico necessário que deve ser também na área da saúde, e não apenas jurídica. Os dirigentes sindicais também concordaram em propor ao MTE uma definição melhor sobre proteção de vida. “Esse debate precisa estar presente dentro dos sindicatos, com as bases, e deve ser levado ao Ministério”, afirmou Boaventura.
Os participantes tiveram a oportunidade de contar como está a situação em cada estado, os resultados da campanha pelo pagamento do adicional de 30% e a luta por melhores condições de trabalho.
O secretário Geral da CNTV, João Soares, ressaltou a importância da luta pelo pagamento dos 30% e falou sobre os resultados positivos dessa conquista. “Nós percebemos claramente como trouxe mudanças positivas, não só pela questão financeira, mas serviu para valorizar os vigilantes. Precisamos continuar trabalhando em ações dessa forma, que trazem o trabalhador para a luta e que comprove sua importância para a sociedade”, disse.
Copa das Confederações
As preocupações com a Copa das Confederações e a intransigência das empresas também foram debatidas pela plenária. Com o entendimento de que não é possível alongar a discussão, haja vista a proximidade do evento, os sindicalistas entenderam que esse é o momento propício para tensionar o debate com foco em melhorias já para a Copa do Mundo.
“A FIFA tem tratado os trabalhadores e a sociedade de forma desrespeitosa. Esse é um teste do que será a Copa do Mundo, por isso não deixaremos passar nada. Já estamos atentos às irregularidades cometidas pelas empresas e pela FIFA e faremos denúncias aos órgãos responsáveis”, garantiu Boaventura.
A plenária também decidiu enviar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Procuradoria Geral do Trabalho solicitando ajustamento em todas as cidades-sede dos jogos. O documento será enviado pela CNTV. A orientação aos sindicatos é que estes encaminhem negociações com empresas, Ministério Público do Trabalho, chamando a atenção da sociedade para os problemas identificados.
No Ceará, os vigilantes já possuem o TAC assinado pela empresa Gassa, credenciada no Estado. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Ceará e diretor da CNTV, Geraldo Cunha, o sindicato descobriu que a empresa estava com o alvará cancelado. “Denunciamos isso na Procuradoria Regional do Trabalho, no Comitê Organizador Local (COL), na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e na Polícia Federal (PF)”, conta.
Como a empresa queria pagar apenas R$2,49 a hora trabalhada, não houve acordo e a saída foi partir para o TAC. Agora, a empresa assinou a carteira de trabalho de todos os vigilantes que trabalharão na Copa e recolherá INSS, FGTS, 13º e férias proporcionais. Após o encerramento do contrato, em 4 de julho, terá 10 dias para pagar a rescisão.
“Lamentamos que o COL venha fragilizar o serviço de segurança privada. O que eles estão fazendo é explorar os serviços de segurança na Copa do Mundo. Não aceitamos isso. Estão sendo irresponsáveis na questão da segurança privada nos estádios e nós não vamos, de forma alguma, ser coniventes com isso”, declarou Cunha.
Diante das variações de pisos que estão sendo pagos em todo o país e que tem prejudicado os trabalhadores, a Confederação orientou a negociação para piso de R$15. “Em alguns lugares os trabalhadores ganham mais, em outros, muito menos. Estipular um piso nacional para aqueles que prestarão serviço nas Copas é o começo da luta contra as condições precárias de trabalho que a FIFA tem oferecido. Temos compromisso, juntamente com a Uni Global Union, com o trabalho decente e não vamos abrir mão disso”, declarou Boaventura.
A CNTV orienta, ainda, que sejam solicitadas fiscalizações das SRT’s dos estados. “O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) já fez essa solicitação à SRT e Polícia Federal e prometeram que vão fiscalizar. Caso isso não aconteça nós vamos fazer denúncias sobre todas as irregularidades constatadas”, garantiu Jervalino Bispo, presidente do Sindesv-DF e secretário de Finanças da CNTV.
Terceirização
Com a participação do deputado Distrital e diretor da CNTV, Chico Vigilante (PT), a mesa temática sobre terceirização condenou o PL 4330/20042, de autoria do deputado Federal Sandro Mabel (PL/GO). Ao contrário das lutas do movimento sindical, o PL 4330 escancara as portas da terceirização de uma forma cruel, aumentando a precarização do trabalho e prejudicando trabalhadores brasileiros.
Devido à pressão do movimento sindical a votação do PL, que deveria ser realizada no dia 11 de junho, foi adiada para o dia 9 de julho. Até lá a CNTV, juntamente com a Contracs e a Contraf-CUT, todas do Macrossetor de Serviços e Logística da CUT, se reunirão na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.
“O que precisamos esclarecer é que nós, do movimento sindical, não somos contra a terceirização. Nós somos contra a precarização do trabalho e a favor de condições iguais para terceirizados e funcionários diretos das empresas”, esclareceu Boaventura.
Para Chico Vigilante, o PL de Sandro Mabel vai no sentido contrário às decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que responsabiliza a tomadora de serviço por possíveis calotes. “O PL quer acabar com a responsabilidade solidária. O que já está ruim pode ficar ainda pior”, condenou Vigilante.
Uma das vitórias para minimizar o desrespeito com os terceirizados é a Instrução Normativa (IN) nº 1 de 11 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas.
No DF, a Lei 4636/2011, de autoria de Chico Vigilante, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e que deve ser regulamentada nos próximos dias, já garante aos trabalhadores terceirizados essa segurança. “Assim, as empresas fariam depósito de um percentual estipulado e, quando alguma empresa quebrar, dar calote ou atrasar o pagamento, o governo terá acesso a essa conta e, com supervisão do sindicato de classe, realizará o pagamento aos trabalhadores”, explicou Vigilante. Chico também apresentou um vídeo com a história do Risco de Vida e a Lei 12.740/2012.
Solidariedade aos grevistas do Espírito Santo
Em greve há 47 dias, os trabalhadores de Transporte de valores do Espírito Santo também foram lembrados durante a plenária. José Boaventura convocou a todos para contribuir e lembrou do compromisso da Confederação com os vigilantes nesse momento de intensa luta. “Se os companheiros do ES foram derrotados, a derrota será de todo o Brasil. Não podemos permitir que isso aconteça de forma alguma! Devemos nosso apoio e solidariedade a esses guerreiros!”, declarou.
Segundo Boaventura, a Uni já preparou um dossiê sobre condições de trabalho e condena a Brinks e a Prosegur, únicas empresas de transporte de valores do ES, por suas práticas antissindicais, desumanas e sem compromisso com o Brasil. “Convocamos todos a lutar contra essas gigantes que insistem em nos afrontar e tentar prejudicar seus funcionários”, disse.
Aos que desejam contribuir financeiramente, podem realizar depósito na Caixa Econômica Federal – Agencia 0167 – OP 003 – Conta 9243-0
Os trabalhadores continuam concentrados na porta da Brinks, para onde podem ser enviados alimentos. O endereço é:
Avenida Dário Lorencio de Souza, número 200, bairro Mário Cipreste – Vitória – ES

 

fonte: CNTV

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